ESTA FIRMA FOI FUNDADA EM 31-12-2004.

quarta-feira, maio 02, 2007

Fumar ou não fumar, eis uma delicada questão...


No momento em que escrevo este texto, está em discussão na AR uma proposta de lei sobre a questão do tabagismo.

Os vários partidos que intervieram, manifestando o seu acordo sobre questões óbvias, em redor dos malefícios do tabaco, não deixaram, entretanto, de vincar bem que devem ser defendidos os "direitos dos fumadores".

Curiosamente, quem mais se encarniçou nessa vertente, foi o Bloco de Esquerda, pela voz de um deputado que até é médico. Nomeadamente, esquecendo (o que não deixa de ser incoerente) os direitos dos trabalhadores de bares e restaurantes onde este partido defende o "direito de se fumar". Para este partido, o direito à saúde desses trabalhadores, pode-se esquecer...

Cá por mim, estou de acordo que os fumadores não devem, por causa desse hábito, serem considerados como criminosos ou cidadãos de segunda.

No entanto, esse princípio tem limites que são, muitas vezes, inconciliáveis com outro direito fundamental: o de ninguém ter de ser obrigado à exposição ao fumo do tabaco.

E aí, deve-se dizer que o fumador, pode até incorrer num crime. De facto, se teimar em fumar junto de pessoas que o não pretendem fazer, pondo em risco a sua saúde, terá de concluir-se que está a incorrer num ilícito. Tal como para um poluidor do ambiente deliberado e negligente se fala em "crime ambiental".

Na AR, como na comunicação social, há um lobi dos fumadores, que, não ousando contestar abertamente os fundamentos de qualquer lei que intervenha na questão, naturalmente, tentará, por todos os meios, suavizar, o mais possível, os seus efeitos restritivos.Miguel Sousa Tavares e Vasco Pulido Valente, dois fumadores inveterados, são nomes que se destacam neste "combate". Que dizem ter direito aos seus "prazeres", ignorando que esse tipo de argumentação, publicamente assumida, vai contribuir para que haja quem (sobretudo nas camadas jovens) queira descobrir esses mesmos "prazeres" de que os outros falam.

Apesar de compreender (até porque fui fumador durante mais de vinte anos) que não se deixa o vício (aqui, normalmente, usa-se o eufemismo "hábito", que é menos contundente ...) de um dia para o outro, como facilidade e sem sacrifício, entendo, no entanto, que é de esperar que, gradualmente, surjam leis cada vez mais restritivas no que se refere ao consumo do tabaco.

Fundamentalmente porque, na medida em que as leis apontem para o facto de fumar ser um facto negativo, será mais fácil a desvalorização social do hábito de fumar e, com isso, contribuir para que cada vez menos cidadãos se inciem no consumo do tabaco ou que, tendo-o já instalado, se inclinem a abandoná-lo.

Porque um grande obstáculo à prevenção do tabagismo, reside na aceitação social desse tipo de droga, em oposição a outras, consideradas, e bem, como proscritas.

De acordo com os defensores dos "direitos dos fumadores" deveria haver, em todos os locais, áreas para os fumadores. Ora, se fosse assim, como se poderia dizer aos jovens, nas escolas, que fumar não é um comportamento "normal" em termos de saúde, se eles perceberem que, por todo o lado, essa é uma prática aceite e protegida?

Estou convencido, é claro,de que o papel fundamental se joga na educação para a saúde, na prevenção e no apoio à desabituação.
Mas repressão (não devemos ter medo da dureza do termo) também é necessária. Por via legislativa, fiscal, social. Por exemplo, um estudante que seja apanhado a fumar em recantos da escola, deverá ser punido.Tal como quando vandaliza instalações ou insulta funcionários ou professores. Para que a função educativa seja minimamente eficaz.

Dir-me-ao que não é só tabaco que mata. Também a alimentação descuidada, o sedentarismo e por aí fora. Isso, sendo verdade, não serve de desculpa para que não se actue.Em todas estas áreas. Cruzar os braços, arranjando as mais variadas desculpas, não resolve coisa nenhuma.

Uma palavra final sobre o que os mais encarniçados defensores do tabagismo invocam para que não se limitem os direitos dos fumadores: cada um é livre de fumar ou não fumar, acarretando, com essa opção, todas as consequências negativas.

Mas as coisas não são assim tão fáceis pois, quando aparecem as inevitáveis doenças que advêm do consumo desta "droga legal" são os serviços de saúde públicos, quase sempre, a suportar, com os dinheiros dos contribuintes, fumadores ou não, as tais "consequências". Aí, a sobranceria ou auto-suficiência dos "anti-fundamentalistas" já não é esgrimida.

Se repararmos bem, a história tem, nesta matéria, evoluído para uma cada vez mais restrição à liberdade física e moral dos fumadores e o futuro aponta para "um cerco" cada vez maior.

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