ESTA FIRMA FOI FUNDADA EM 31-12-2004.

quarta-feira, abril 06, 2005

AULAS DE SUBSTITUIÇÃO? NÃO SÃO NOVIDADE!

Ontem, as capas de muitos jornais traziam uma manchete comum: Governo acaba com os "furos" nas escolas.
Para as pessoas menos ligadas às questões do ensino a notícia tem foros de grande novidade.
No entanto, quem anda mais por dentro destas coisas, sabe que, desde há muitos anos, existem mecanismos legais, designadamente no Estatuto da Carreira Docente, que permitem actividades de substituição para ocuparem alunos cujo professor esteja a faltar.
E, nos últimos anos, um número crescente de escolas foram organizando esse tipo de actividades, com inegáveis benefícios na melhoria do clima disciplinar da respectiva comunidade.
Mas também sabemos que, porque esssas actividades de substituição, em grande medida, só podem ser concretizadas com recurso a serviço extraordinário (assim o consagra o referido estatuto), vão acarretar acréscimo de custos. E, assim, os governos anteriores foram colocando alguns entraves à plena concretização dessa legislação. Houve despachos e esclarecimentos a clarificar a situação, mas houve sempre a ideia subliminar de limitar ao máximo essas "aulas de substituição". São mesmo conhecidos casos de processos disciplinares movidos a órgãos de gestão de escolas que implementavam esse tipo de actividades, por inspectores com excesso de zelo e , paradoxalmente, com algum desconhecimento da lei. Processos que acabaram por ser arquivados, por manifesta falta de fundamento.
Esperemos que o reavivar da legialação, que, repita-se, já não é nova, possa conduzir a uma efectiva implementação de mecanismos de compensação, de cuja utilidade ninguém parece duvidar.