ESTA FIRMA FOI FUNDADA EM 31-12-2004.

terça-feira, junho 02, 2009

Que a legislação não fique incompleta

Leio esta notícia:
"O Governo comprometeu-se a concluir, até ao fim do ano, a legislação que vai regular a construção e a utilização das piscinas públicas e privadas. O objectivo é diminuir ou, pelo menos, travar o número de afogamentos nestes locais de lazer."
Claro que concordo com este propósito.
Mas temo que a legislação que venha a ser produzida acabe por ser incompleta.
Porque, quando se fala em "afogamentos", se calhar está-se apenas a pensar nos casos em que uma criança cai inadevertidamente à água e acaba por asfixiar.
No entanto, há equipamentos nas piscinas ou nos divertimentos dos parques aquáticos que podem funcionar como verdadeiras armadilhas.
Assim pode acontecer com os dispositivos de sucção das águas, tendo em vista a sua renovação.
Recorde-se, por exemplo, aqui em Portugal,o acidente do "Aquaparque" onde morreram duas crianças, presas numa grelha por onde se escoavam as águas de um "escorrega".
E, não se esqueça o caso de Flavia, menina que vivia uma infância feliz em S. Paulo e viu os seus cabelos serem sugados por um destes dispositivos, cuja potência de aspiração estava absurdamente sobredimensionada.Como sabem os amigos e amigas que costumam passar por aqui, esta menina vive em coma vigil há mais de dez anos.
Antes deste trágico acidente, a Flavia era esta menina com um sorriso aberto, luminoso e gaiato. Hoje, apenas resta um olhar vago, num rosto quase inexpressivo.
Flavia tem apenas sensações auditivas, mantém os olhos abertos durante o dia e sobrevive graças a cuidados muito rigorosos que a sua mãe Odele desvelada e amorosamente lhe proporciona.
Odele, mulher corajosa e exemplar que mantém, há mais de dois anos, o blog Flavia Vivendo em Coma, onde dá conta da sua abnegada luta diária.


Após uma longa batalha jurídica, uma instância superior dos tribunais brasileiros, reconheceu recentemente, entre outras negligências, a responsabilidade do condomínio gestor da piscina onde ocorreu o acidente, pelo facto de a bomba de sucção ter sido substituída por uma outra com potência exagerada.
Por tudo isto, há que exigir que haja leis que regulem, com rigor, o funcionamento destes locais que têm de ser de lazer e nunca de risco desregulado.
Há hoje, graças à evolução das tecnologias, dispositivos diversos (tais como sensores que bloqueiam o funcionamento das bombas em caso de obstrução das grelhas) que podem prevenir este tipo de acidentes.
É necessário que os legisladores reunam a informação necessária, para produzirem, como disse, um trabalho rigoroso e completo.
E para tal, entre outras fontes de informação é indispensável que tomem conhecimento detalhado destas ocorrências que, infelizmente não são ficção.
Se não, os sacrifícios de vidas , a destruição de esperanças e de sonhos que já ocorreram um pouco por todo o mundo, não serão de todo respeitados.

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