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sexta-feira, março 18, 2005

AFINAL HÁ CÓDIGO OU NÃO HÁ CÓDIGO?

Afinal, como é?
O tão badalado novo Código da Estrada, que, de acordo com o prazo normal após publicação em Diário da República , deveria entrar em vigor, com todas as suas consequências em 26 deste mês, parece que ainda tem diversa matéria por regulamentar. Quer isto dizer que, no momento em que escrevo este comentário, não se sabe ao certo se vai haver adiamento, se entra apenas parcialmente em vigor, ou que vai mesmo acontecer.
Uma das questões que está por resolver é a dos célebres coletes de sinalização em caso de avaria do veículo. Há meses que estão à venda diversos modelos sem que nenhuma entidade tivesse especificado quais as normas a que devem obedecer.
Por outro lado, já surgem elementos de um sindicato da polícia, a dizer que esta instituição não está devidamente preparada para fazer cumprir o novo Código.
Cá estamos nós com a velha fórmula portuguesa de criar leis e esquecer as regulamentações e os meios necessários para as implementar. E vêm os adiamentos, as confusões, as indefinições.
E, neste caso tão dramático da sinistralidade rodoviária, o sentimento de impunidade que anda associado ao descrédito que se apossa dos cidadãos quanto à eficácia das leis e da autoridade, não deixará de se solidificar.
Quando é que ganharemos juízo?